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FIQUE SABENDO - 14 direitos garantidos para quem trabalha de carteira assinada

17 de Maio de 2022, 9:00 pm

O trabalhador que exerce atividade de carteira assinada garante uma série de benefícios como 13º salário e férias, contudo, não são apenas estes direitos que o trabalhador tem garantido por lei.

A legislação trabalhista existe para garantir além da boa relação entre empregado e empregador, como também para garantir uma série de direitos aos trabalhadores, para garantir uma estabilidade e uma eventual ajuda dependendo de cada situação.

Nesse sentido, acontece que nem todo mundo sabe de fato quais são os seus direitos garantidos, o que acaba por ser um grande problema, tendo uma eventual negligência da empresa, quanto ao cumprimento de suas obrigações.

É importante destacar que o conhecimento desses direitos é extremamente relevante para o trabalhador, mantendo a proteção e a defesa dos seus direitos.

Direitos garantidos dos trabalhadores

Conheça os principais direitos garantidos aos trabalhadores que exercem atividade formalmente de carteira assinada;

  • FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço);
  • Aviso prévio;
  • Abono salarial do PIS/Pasep;
  • Descanso semanal remunerado;
  • Vale-transporte;
  • Salário-família;
  • Faltas justificadas:
  • 13º salário;
  • Férias remuneradas;
  • Seguro-desemprego;
  • Horas extras;
  • Adicional noturno;
  • Intervalo;
  • Licença maternidade.

Além destes benefícios o trabalhador que exerce atividade com carteira assinada contribui automaticamente com o INSS, devido ao desconto feito em folha de pagamento.

Contribuindo com o INSS o trabalhador e também seus segurados podem garantir diversos benefícios como:

  • Aposentadorias (por idade, invalidez, especial);
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-doença;
  • Benefício assistencial;
  • Pensão por morte;
  • Auxílio-reclusão.